Política de proteção de dados
Os dados pessoais enviados através do formulário de contato ou do endereço eletrônico contact@culturalcompliance.org, ou para participação nas funcionalidades “Projetos colaborativos”, são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a Lei de Informática e Liberdades francesa.
Para cada tratamento de dados, a coleta de dados pessoais é limitada ao mínimo estritamente necessário (minimização dos dados) e de acordo com as finalidades, bases legais e categorias de dados e pessoas indicadas abaixo. Estas informações são necessárias para realizar as finalidades identificadas abaixo.
| Finalidade | Base legal | Categorias de dados | Categorias de pessoas |
| Criação de conta para participação na Plataforma CSSC | Interesse legítimo |
Identidade/Estado civil Dados de contato |
Responsável pela diversidade ou sustentabilidade de empresas, responsável pelo tema Cultura de municípios |
| Gestão do relacionamento com os participantes da Plataforma CSSC | Interesse legítimo |
Identidade/Estado civil Dados de contato |
Responsável pela diversidade ou sustentabilidade de empresas, responsável pelo tema Cultura de municípios |
| Organização, inscrição e convite para eventos | Interesse legítimo |
Identidade/Estado civil Dados de contato |
Responsável pela diversidade ou sustentabilidade de empresas, responsável pelo tema Cultura de municípios |
| Análise dos dados enviados através da Plataforma CSSC |
Interesse legítimo Prestação de serviços de análise da Plataforma CSSC |
Identidade/Estado civil Informações econômicas e financeiras |
Responsável pela diversidade ou sustentabilidade de empresas, responsável pelo tema Cultura de municípios |
| Colaboração entre empresas através da Plataforma CSSC | Consentimento para participar das funcionalidades de estabelecimento de contato da Plataforma CSSC |
Identidade/Estado civil Dados de contato |
Responsável pela diversidade ou sustentabilidade de empresas |
| Envio de projetos no âmbito de uma busca de apoio | Consentimento para participar das funcionalidades de estabelecimento de contato da Plataforma CSSC |
Identidade/Estado civil Dados de contato |
Responsável pelo tema Cultura de municípios ou artista responsável pelo projeto |
Os dados tratados são destinados às pessoas autorizadas do projeto CSSC, bem como aos seus prestadores de serviços, e são conservados na União Europeia.
Cada usuário tem acesso apenas aos seus próprios dados. Nenhum dado de um usuário é transferido para outro usuário sem o seu consentimento. Essa transferência tem como único objetivo permitir que ele participe, se assim o desejar, das funcionalidades de estabelecimento de contato da plataforma CSSC.
Exercer seus direitos
Nos termos definidos pelo RGPD e pela Lei Informática e Liberdades da França, as pessoas físicas têm direito de acesso aos dados que lhes dizem respeito, bem como direito de retificação, limitação, portabilidade e apagamento.
As pessoas afetadas pelo tratamento dos dados também têm o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais com base no interesse legítimo, bem como o direito de se opor à prospecção comercial.
Também têm o direito de definir diretrizes gerais e específicas que definam a forma como pretendem que os direitos acima mencionados sejam exercidos após a sua morte, por correio eletrônico para o endereço: contact@culturalcompliance.org, acompanhado de uma cópia de um documento de identidade assinado.
As pessoas em questão têm o direito de apresentar uma reclamação à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França).